O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou neste último domingo instruções que regem as eleições gerais de 2014, dando a chance para que que os eleitores acompanhem com mais facilidade o que é e não é permitido em relação à realização e divulgação de pesquisas no período de eleições.
De acordo com as instruções, a divulgação de pesquisa fraudulenta e pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º). A divulgação de pesquisa fraudulenta ainda constitui crime punível com detenção de 6 meses a 1 ano de prisão.
Todas as pesquisas eleitorais realizadas desde o dia 1º de janeiro de 2014, sejam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou apenas em relação aos candidatos, são obrigadas a serem registradas no Tribunal Eleitoral com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação. No registro devem constar dados como o contratante da pesquisa, o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, a metodologia e o período de realização dela, o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, a área física de realização do trabalho, e a margem de erro e nível de confiança, entre outros.
Para o registro de pesquisa é obrigatória a utilização do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, disponível nos sites dos Tribunais Eleitorais. O pedido de registro de pesquisa deverá ser dirigido aos Tribunais Regionais Eleitorais, nas eleições federais e estaduais e ao Tribunal Superior Eleitoral na eleição presidencial.
Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, deverão ser obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa. As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado alguns prazos detalhados pelo TSE.
Quanto ao dia das eleições, a divulgação de levantamento de intenção de voto poderá ocorrer a partir das 17 horas do horário local nas eleições relativas à escolha de Deputados Estaduais e Federais, Senador e Governador. Na eleição para a Presidência da República, essa divulgação poderá ser feita após às 18 horas do horário de Brasília, no primeiro turno, e após as 19 horas do horário de Brasília, no segundo turno.
análise Aécio Neves barômetro barômetro innovare brasil comportamento comércio consumidor consumo cultura dados desenvolvimento digital dilma Dilma Rousseff economia eleições eleições 2014 em tela entretenimento estudo finanças governo infográfico innovare innovare pesquisa inovação internet levantamento manifestações mercado mercado de trabalho milton marques mobile palavrizar Pesquisa pesquisa de mercado pesquisa de opinião política pt redes sociais sustentabilidade tecnologia trabalho web
WP Cumulus Flash tag cloud by Roy Tanck requires Flash Player 9 or better.
Confira postagens antigas:
Cadastre seu e-mail e receba as postagens do blog
