Pressionados pelas ruas, o governo federal e o Congresso Nacional correram para aprovar alguns projetos que estavam perdidos na indiferença política para com a opinião pública brasileira. Muitos, menos os mais polêmicos, como o projeto de reforma política, foram votados com prazos relâmpagos. Tudo para tentar dar respostas às exigências da população que deseja um novo Brasil.
A discussão sobre reforma política não é simples, e não devemos postergá-la. Os principais temas da reforma política são: o financiamento de campanhas eleitorais, a reeleição para cargos do Executivo, o fim das coligações e o fim do voto secreto no Congresso para cassação de parlamentares. O mais importante deles é a alteração do sistema atual de escolha para Deputado e Vereador; vários sistemas podem ser discutidos, dentre eles: o voto proporcional com lista fechada, proporcional com lista flexível, o voto distrital e o voto distrital misto. Com a possibilidade de eleição para Vereadores e Deputados em dois turnos, primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome do candidato.
Em aparente consonância com as vozes das ruas, o Executivo tentou viabilizar um plebiscito para a reforma política, ainda neste ano, para que pudesse ser aplicada já nas eleições de 2014. Os líderes das bancadas da Câmara descartaram a proposta, alegando não haver tempo para realização da consulta, dado que, para valer na eleição de 2014, a regra teria que ser promulgada com pelo menos um ano de antecedência – assim sendo, outubro seria a data limite.
O Congresso montou um grupo de trabalho que terá 90 dias para elaborar um projeto de reforma política que supostamente poderá alterar a forma de representação política dos eleitos para o Congresso Nacional. Tudo indica que a maioria dos Deputados que formam esse grupo quer um referendo para aprovar as eventuais alterações no sistema eleitoral. Seria uma consulta popular para que os cidadãos concordem ou não com o projeto elaborado e aprovado pelo Congresso.
Longe das expectativas e exigências oriundas das manifestações que abalaram o país, corremos o risco de ver uma reforma política proposta e aprovada por uma das instituições de menor credibilidade e respeitabilidade. Grande parte da motivação para ir às ruas e manifestar era advinda da percepção da população de que o sistema político brasileiro é anacrônico e de que não representa a sociedade brasileira. Os congressistas sabem disso e, novamente, irão desconhecer as demandas da sociedade brasileira. O povo quer plebiscito, e não referendo.
Os congressistas sabem que, com uma ampla reforma política, suas chances de se reelegerem passam a ser mínimas. Com um novo e moderno sistema eleitoral, veríamos as bancadas evangélicas, ruralistas, da indústria do fumo, bebidas e outros grupos ficarem reduzidas politicamente.
O volume de recursos utilizados por candidatos ficaria menor, e Deputados Federais, que são votados em cerca de 200 Municípios – e, por princípio, ninguém representa -, com o voto distrital seriam banidos da vida política nacional.
Não tenham dúvidas: o Congresso não quer mudança, pois ela é vista como um suicídio político. Não esperemos nenhuma mudança expressiva e, muito menos, de acordo com as exigências das ruas.
O governo federal, depois de sua iniciativa recente, lavou as mãos em relação à reforma política. Uma das primeiras reações dos congressistas foi chantagear o governo federal com o fim da reeleição. O governo federal sempre poderá culpar o Congresso Nacional pelo resultado final. Em bom português: ninguém quer mais a reforma política, a não ser o povo.
Estaremos diante de uma grande farsa. Todos supostamente trabalhando para a viabilização da reforma política, mas será somente uma mentira e um grande desrespeito para com todos aqueles que querem novas formas de participação política.
Milton Marques, consultor da Innovare Pesquisa para projetos de opinião pública, é autor desse texto, exclusivo para o Blog da Innovare.
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