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GOVERNABILIDADE

  *Milton Marques, consultor da Innovare Pesquisa para projetos de opinião pública, é autor desse texto, exclusivo para o Sem Escala.

‘Na convenção nacional do PMDB, realizada neste último sábado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que ‘o partido tem sido o pilar da governabilidade nos governos democráticos do Brasil nos últimos anos’.

 Dada a largada para as eleições de 2014, inicia-se a temporada de negociações pelo apoio às principais candidaturas e, com elas, os conflitos típicos da época. Esses embates serão agudos, sutis e dissimulados.  Em cena não está em jogo somente a vitória eleitoral, mas também as controversas condições futuras de governabilidade.

Nos últimos 18 anos (dois mandatos de FHC, dois de Lula e os dois anos de governo Dilma), os presidentes governaram com ampla base de apoio parlamentar, e não lhes faltaram condições objetivas de “governabilidade”. As oportunidades e a maioria parlamentar necessária para propor políticas públicas e as reformas de interesse nacional sempre existiram. No entanto, nem sempre o governo – quer seja do PT ou PSDB – têm demonstrado capacidade de bem administrar e programar um amplo conjunto de reformas, tão discutidas pelos dois grupos nas campanhas eleitorais. Foi assim com a reforma do Estado, política, tributária, trabalhista, dentre tantas outras.

Há que se discutir que governabilidade é essa, pois mesmo com um esqueleto institucional de sustentação e, em vários momentos, com a possibilidade de fazer as reformas com amplo apoio popular, os últimos governos não tiveram a capacidade, ou iniciativa, para articular os diversos interesses embutidos em cada uma dessas reformas.

 As discussões sobre governabilidade, no mundo político brasileiro, assumem um caráter pejorativo, e podem ser entendidas como o custo para legitimar e fazer funcionar minimamente o sistema político.

Construir uma base aliada é um desafio de arquitetura política. Para fazer esse jogo de poderes funcionar, o sistema político necessariamente impõe um custo para a sociedade.  Não é um custo que se paga mediante a entrega de uma fatura única: na verdade, não se sabe o vencimento ou o preço das parcelas vindouras. Durante um mandato, a “governabilidade” irá cobrar o seu preço em momentos de crise e de tensão.

Não é pouco o que o governante tem em mãos para negociar. Só para ter-se uma ideia do que governo federal dispõe como moeda de troca: a vaga de Vice-Presidente da República, o apoio para as eleições de presidente da Câmera dos Deputados e do Senado, presidência de empresas estatais e participação em seus conselhos de administração, passando pelas emendas parlamentares e os mais de 25.000 cargos comissionados. Não é pouco, mas às vezes parece insuficiente, e o sistema político encontra formas alternativas e criativas de se remunerar e se financiar. O mensalão, antiga prática só agora devassada, é uma das formas abomináveis, o exemplo mais conhecido e importante, mas não necessariamente o mais caro.

A negociação da ‘governabilidade’ é uma das formas mais eficazes de reprodução do sistema político brasileiro. Tem como resultado prático a legitimação e a continuidade dos grupos dominantes.

‘Na convenção nacional do PMDB, os militantes gritavam “Renan é povo, é PMDB” e “Renan é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo”.

A esperança que o PT e o PSDB pudessem fazer um amplo debate sobre novas formas de obtenção da governabilidade no sistema político brasileiro foi definitivamente sepultada. Ambos os partidos, com um viés politicamente conservador, não admitiram modelos diferentes e melhores de estabilização do sistema político e de encontrar uma racionalidade na proposição e execução das reformas de interesse nacional. Em ambos os casos, parece que a governabilidade advinda de um sistema de consulta direta aos eleitores era, e é ainda hoje, entendida como uma afronta ao seu poder político e sua plataforma de governo.

No mundo político, a precificação (o quanto vale cada partido e cada apoio) já é um processo instaurado para as eleições de 2014.

Nesse jogo de violências, afagos, tensões e distensões vão sendo construídas as alianças eleitorais, que trafegam ao largo do interesse e da preocupação do eleitor.

Sem um novo caminho institucionalizado, o cidadão continua inerte e desinteressado pela vida política nacional e, o que é pior, pela vida coletiva. Ao não encontrar instituições políticas verdadeiramente vocacionadas para a busca de soluções consensuais para os problemas societários, resta-lhe cuidar dos seus problemas cotidianos, como se fossem eles parte de um teorema individual. É em última instância um não-cidadão, que leva sua vida de maneira apoliticamente desinteressada, valendo no contexto republicano como mera estatística desprovida de vontade.

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