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CASSAÇÃO DE NATAN DONADON É REJEITADA

A Câmara dos Deputados realizou nova proeza: rejeitou a cassação do Deputado Federal Natan Donadon. Mesmo condenado a pena de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF, os Deputados votaram pela manutenção do seu mandato. Por estar preso, terá o seu mandato suspenso; se for liberado, assume novamente as prerrogativas de deputado.

No seu julgamento, o Deputado teve amplo direito de defesa, e, depois de um longo processo de investigação e julgamento, não restou dúvida de que de fato as acusações são procedentes e de que a condenação foi justa, tanto para o STF como para a sociedade brasileira – o Deputado foi considerado culpado.

A Câmara dos Deputados disse para os eleitores: deve ter o mandato preservado todo aquele Deputado que, comprovadamente, por meio de formação de uma quadrilha, desviar dinheiro público.

Com a rejeição da cassação do mandato, temos que nos perguntar: o que os Deputados querem? Afrontando, mais uma vez, a opinião pública, que, em junho, foi às ruas pedir ética e moralidade na vida política brasileira, apontam para os protestos das ruas como o único caminho possível para a manifestação da indignação.

Não se trata, somente, de ficar discutindo o possível cenário da votação caso ela fosse aberta, e não secreta, mas sim de admitir a completa dissonância entre o desejo dos eleitores e seus representantes. Em bom português: a Câmara está se “lixando” para a vontade popular; não só parece não ter ouvido os recados das ruas, mas insiste em caminhar em direção contrária.

Esses são os Deputados que irão discutir algum tipo reforma política.

Em seu pronunciamento, depois de ter as algemas retiradas na entrada do Plenário, o Deputado afirmou:

“Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: ‘Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará’. Eu estou dizendo a verdade aos senhores”, declarou aos demais Deputados, que ouviam em silêncio, do Plenário. “Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta”, afirmou.

No caso do Deputado, parece que a revelação da verdade fez com que a Justiça o condenasse, e, para a Câmara dos Deputados, o episódio não é suficiente para a perda do mandato.

Espero que tenhamos um sete de setembro cheio de grandes manifestações populares.

Nota do autor: Às 15:11 de ontem, segunda-feira, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi mantido.

Vejam parte da decisão do ministro Barroso:

“Pela gravidade moral e institucional de se manterem os efeitos de uma decisão política que (…) chancela a existência de um Deputado presidiário (…). A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário. Como consequência, suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara”, disse Barroso em sua decisão.

Quantas vezes o Supremo Tribunal Federal será chamado para conter as ilegitimidades cometidas pela Câmara dos Deputados?

Milton Marques, consultor da Innovare Pesquisa para projetos de opinião pública, é autor desse texto, exclusivo para o Blog da Innovare.

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