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ANALISANDO AS ELEIÇÕES #14: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

A coluna Palavrizar e a série Analisando as Eleições contêm textos autorais em que Milton Marques, nosso consultor para assuntos de opinião pública, expressa suas opiniões sobre assuntos da atualidade. Clique aqui para conhecer mais textos assinados por ele.

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As políticas de meio ambiente dos próximos quatro anos estão em pauta. Conheça mais sobre o que os três principais candidatos à presidência propõem em relação ao meio ambiente e sustentabilidade:

Dilma Rousseff

Dilma apresentou, até o presente momento, as linhas gerais do Programa de Governo, fez o compromisso de realizar debates e uma ampla consulta aos movimentos sociais e aos partidos políticos aliados e publicar o detalhamento do Plano de Governo. Trabalho que seria aprofundado por meio de grupos temáticos. Faltando aproximadamente duas semanas para a realização do primeiro turno, ainda não foi publicado o detalhamento do Programa de Governo; dessa maneira, resta-nos cotejar, em suas Diretrizes Gerais de Plano de Governo, as suas principais propostas para o meio ambiente e sustentabilidade.

A publicação das linhas gerais do Programa de Governo de Dilma foi realizada em outro cenário eleitoral – Marina Silva ainda não era candidata, e tudo indicava que, se houvesse um segundo turno, o candidato Aécio Neves seria o adversário. Acreditando na polarização entre PT e PSDB, o documento é antes de tudo um discurso político e uma comparação sistemática entre o período do governo Fernando Henrique e os 12 anos de governo do PT.

• As conquistas dos últimos 12 anos:

Primeiro pilar do modelo de desenvolvimento sustentável que mudou o Brasil:

1-      Brasil como o maior redutor de emissões de gases de efeito estufa no planeta. A ousada meta foi atingida pelo combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado;

2-      aprovação do Novo Código Florestal, que garantiu bases mais sustentáveis para a produção agrícola e segurança jurídica para o produtor;

3-      aprimoramento dos mecanismos de licenciamento ambiental;

4-      avanço na regulamentação do uso sustentável de nossa biodiversidade.

Segundo pilar do modelo de desenvolvimento:

Rede de políticas de proteção e inclusão social.

• Segundo mandato:

Compromissos com a política ambiental:

1-      maior efetividade da política ambiental, fortalecendo a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, em relação a: licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas;

2-      modernização do licenciamento ambiental, com a regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011;

3-      segurança hídrica, com a mobilização de ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo;

4-      manutenção do compromisso com a redução de emissões, com o combate ao desmatamento e com a aceleração da implantação de planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática;

5-      aceleração da implantação do Cadastro Ambiental Rural, apoiando os produtores rurais para que regularizem as suas propriedades dentro do prazo previsto por lei;

6-      fortalecimento da reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade.

Aécio Neves

Assim como Dilma Rousseff, Aécio Neves não apresentou de forma definitiva o seu Plano de Governo. No entanto, diferentemente de Dilma, as suas Diretrizes Gerais do Plano de Governo apresentam proposições sobre quase todos os temas relevantes para uma campanha presidencial.

As Diretrizes Gerais do Plano de Governo de Aécio Neves procuram estabelecer uma discussão sobre a sustentabilidade, mesmo não indicando o como fazer, como valor fundamental para o futuro do Brasil. Dividem as suas metas de governo na área de sustentabilidade em cinco grandes temas: cidades sustentáveis e mobilidade urbana; energia; saneamento e  sustentabilidade e meio ambiente.

1-      Cidades sustentáveis e mobilidade urbana:

• política nacional de mobilidade urbana, priorizando o transporte público;
• busca da mobilidade sustentável por meios da integração dos diversos modais de transporte público;
• apoio à inovação e criação de novas soluções tecnológicas e busca de recursos para investimentos como parcerias público-privadas (PPP) e concessões de operações urbanas;
• apoio para a criação de centros integrados de logística, na busca de soluções para a redução do trânsito;
• incentivo aos transportes públicos sobre trilhos;
• adoção de horários variados para jornadas de trabalho;
• trens metropolitanos, transferência para os Estados da malha ferroviária de carga;
• marco regulatório para o trânsito nas pequenas cidades.

2-      Energia:

• economia de baixo carbono, reorientação da matriz energética;
• ampliação da energia solar;
• programas de eficiência energética;
• melhoria da governança das empresas estatais;
• valorização da diversidade de fontes e das características regionais na redefinição da matriz energética;
• transparência e previsibilidade na formação de preços e tarifas no setor de energia elétrica;
• aumento da cogeração e do uso do GNV;
• incentivo às distribuidoras e geradoras para a instalação de unidades geradoras de energia distribuídas a gás natural e cogeração;
• incentivo à microgeração distribuída;
• equalização de regras de incentivos, subsídios e financiamentos públicos para as diversas fontes de energia;
• fortalecimento das instituições responsáveis pela gestão e regulação do setor;
• redução do risco regulatório no setor de energia;
• viabilização de novas fontes de financiamento para a expansão do sistema elétrico brasileiro.

3-      Saneamento:

• setor mais carente da infraestrutura nacional;
• desburocratização da aplicação anual de recurso;
• reestruturação empresarial com o objetivo de melhorar a gestão das empresas de saneamento;
• redução de riscos e custos de captação das empresas de saneamento por parte dos bancos oficiais;
• incentivo para os fundos de pensão e de investimento investirem em saneamento;
• desoneração de PIS e Cofins em relação a empresas prestadoras de serviços de saneamento para investimento no setor;
• novas formas de contratação com as PPP;
• redução da geração e o gerenciamento de resíduos sólidos, com a extinção dos lixões;
• reutilizações do gás metano dos aterros sanitários;
• difusão de novas tecnologias na área de saneamento e reaproveitamento de resíduos sólidos;
• estímulo para a produção de água de reuso para irrigação e fins industriais;
• promoção e apoio a campanhas de conscientização do combate ao desperdício de água e estímulo do uso racional de água na irrigação agrícola.

4-      Sustentabilidade e meio ambiente:

• emergência no mundo do conceito de cidadania planetária. Significa que o cidadão deve ter boas condições de bem-estar em termos concretos, especialmente nas cidades: repirar ar puro, ter água de qualidade, ter saneamento e alimentos saudáveis, ter boas condições de mobilidade urbana, ter acesso à educação, ao lazer e à cultura;
• posição de liderança da Presidência da República nas questões de sustentabilidade;
• protagonismo na coordenação e articulação dos atores sociais e agentes econômicos envolvidos no desenvolvimento sustentável;
• transição para uma economia de baixo carbono para o enfrentamento do aquecimento global. Redução do desmatamento da Amazônia e do Cerrado;
• políticas urbanas sustentáveis: transporte urbano sustentável. Construção de edifícios sustentáveis, construção de áreas verdes e uso de energia solar nas cidades;
• cumprimento do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, traçado em 2010, em Nagoya, no Japão;
• reconhecimento do papel das populações tradicionais na conservação da biodiversidade;
• implantação e gestão das Unidades de Conservação como instrumentos de desenvolvimento regional;
• promoção de processos de recuperação de alguns biomas, com o objetivo de assegurar a capacidade de provimento de serviços ecossistêmicos, a exemplo do Pacto da Restauração da Mata Atlântica;
• estabelecimento de uma política de pagamento por serviços ambientais – “bolsa reciclagem”;
• estabelecimento de políticas para os vários biomas brasileiros;
• implantação de uma Política Nacional de Florestas, com ênfase no estímulo à recuperação das áreas previstas no Código Florestal, inscritas no CAR e constantes do Programa de Regularização Ambiental;
• utilização do poder de compras governamentais mediante programa robusto de licitação sustentável no país;
• garantia de que critérios de sustentabilidade estejam presentes nas suas três dimensões: social, ambiental e econômica;
• estímulo à produção de bens e produtos com menor impacto socioambiental;
• estímulo aos produtos com elevado padrão de eficiência energética;
• Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• licenciamento ambiental integrado aos demais instrumentos de política ambiental, como o Zoneamento Ecológico e a Avaliação Ambiental Estratégica;
• implementação da Política Nacional de Educação Ambiental;
• fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
• fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente;
• fortalecimento da sociedade civil voltada para iniciativas ambientais;
• combate ao comércio ilegal de animais silvestres e produtos madeireiros;
• política de adoção de proteção dos direitos dos animais.

Marina Silva

A candidata Marina Silva apresenta um Plano de Governo com quase 250 páginas, com 7 grandes eixos. Em um desses eixos, está expressa toda a sua visão sobre Políticas para o Meio Ambiente e Sustentabilidade. Nele a candidata expõe as suas propostas de criação de uma Agenda Macro e Microeconômica e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais para o país. Marina é a única candidata a apresentar uma proposta verdadeiramente integrada entre:  economia, meio ambiente e sustentabilidade.

Admite os ganhos da estabilidade econômica obtidos com o Plano Real e a criação de instrumentos básicos de inclusão a partir dos programas de transferência de renda. Ressalta, no entanto, que o Brasil não conseguiu aproveitar, mesmo em um período de bonança, as possibilidades de estabelecer um longo ciclo de crescimento sustentável. Aponta, em suas propostas, para a necessidade de um governo que preze a estabilidade econômica por meio de uma visão mais abrangente de desenvolvimento.

Em sua Agenda Macro e Microeconômica, estabelece alguns importantes compromissos em relação a:

• restauração da estabilidade econômica;
• redução da carga tributária;
• elevação da taxa de investimento do governo;
• educação de qualidade para melhorar a formação de capital humano;
• redução do custo e alongamento do perfil da dívida pública;
• redução e manutenção de uma baixa inflação;
• elevação das taxas de crescimento médio do PIB brasileiro e busca da competitividade perdida;
• reforma tributária com redução da carga tributária e dos custos das empresas para cumprir as suas obrigações fiscais;
• independência do Banco Central e das agências reguladoras;
• ampliação dos mecanismos de responsabilização do setor público, de penalização pelos descumprimentos de prazos e de simplificação de procedimentos;
• mudança nas regras trabalhistas modernizando as relações entre empresas e empregados;
• distribuição de renda e combate à desigualdade;
• mudança de foco na reforma agrária integrando os assentamentos na economia e ampliando o número de famílias assentadas;
• crescimento prolongado da oferta de crédito com democratização a seu acesso;
• melhores taxas de juros e redução dos custos das operações;
• redirecionamento do crédito público para empresas pequenas, nascentes, inovadoras, com alto impacto social e projetos de longa maturação; elevação do investimento em infraestrutura por meio das PPP´s;
• concessões e investimentos diretos;
• injeção de mais recursos para expandir o setor de transporte e logística;
• política de médio e longo prazo para o setor de energia com investimentos em fontes alternativas, limpas e otimizada do ponto de vista socioambiental;
• valorização da ciência, tecnologia e inovação como instrumento de elevação da capacidade competitiva do país e reinserção do país no ambiente competitivo global.

Marina considera que um dos grandes desafios para que o Brasil encontre as bases para o desenvolvimento sustentável é a necessidade de rever a noção de progresso. Será necessário pensá-lo em um sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso, para as pessoas e para o planeta. A política industrial e a econômica precisam sinalizar a prioridade para a economia sustentável em termos de tributação e incentivos a economia verde, P&D, energias alternativas, política de mobilidade urbana, eficiência energética e uso da água.

Segundo a sua percepção, é possível a multiplicação da competitividade brasileira na agropecuária, se o Brasil avançar nas questões socioambientais, por meio da racionalização do uso de insumos, da utilização de técnicas de melhorias e conservação do solo, do controle biológico e da diversificação da produção. Oferta de crédito com juros baixos, política de aquisição de alimentos e de preços mínimos, seguro agrícola, pesquisa e extensão rural e formação de estoques reguladores são os cinco eixos de apoio ao setor agropecuário. Em sua agenda para a agricultura, tem-se uma reorientação para uma nova política comercial e de renda, aumento da eficiência em logística e infraestrutura e governança. A agricultura de baixo carbono será uma prioridade, e o limite de crédito por tomador deverá mais do que duplicar. Propõe a Unificação dos diferentes cadastros de terras e implementação do cadastro ambiental rural. Para a agricultura familiar, o plano de governo prevê mais de dez ações de apoio e diversos tipos de incentivos.

Em sua visão, o Brasil é uma potência ambiental, e o valor estimado da diversidade biológica brasileira e dos serviços dos ecossistemas nacionais estaria situado na casa dos trilhões de dólares. A conservação e o uso sustentável da biodiversidade são uma urgência, e o Brasil pode liderar as boas práticas e cumprir os compromissos internacionais assumidos. Indica a necessidade de redução dos incentivos ao desmatamento, por meio de um novo ordenamento e da fiscalização. Em relação ao plantio e às florestas, a Agenda prevê a retomada dos Distritos Florestais Sustentáveis, garantindo a extração sem prejuízo e fiscalização para garantir a exploração sustentável e a geração de renda. As florestas representam um enorme ativo de poupança e produção; cabe ao Brasil alcançar a liderança da economia global florestal.

Discute a ampliação da rede nacional de unidades de conservação com uma melhor distribuição geográfica (73,5% estão na Amazônia) e mecanismos que assegurem a sua proteção. Crescimento de áreas de preservação em outros biomas – Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho/Costeiro – são irrelevantes.

Em relação às mudanças climáticas, a candidata propõe um necessário processo de transição para um novo modelo de desenvolvimento. São evidentes, segundo ela, as condições naturais para a transposição para uma economia de baixo carbono. Para combater as mudanças climáticas, é necessário estabelecer uma nova governança com base na criação de dois novos órgãos: o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, com ampla participação da sociedade civil, que deverá orientar, implementar e monitorar o Plano Nacional de Mudança Climática e a Agência do Clima irá coordenar a regulação da Política do Plano Nacional de Mudança Climática. Outras medidas: implementar uma Estratégia de Crescimento e Desenvolvimento pela – Descarbonização da Economia, garantir a inserção da mitigação de emissões e a adaptação às mudanças climáticas nas políticas publicas, implementar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, ampliar o sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e mudanças na cobertura do solo e incentivar a agricultura brasileira a adotar práticas de Agricultura de Baixo Carbono.

Sobre os recursos hídricos, as propostas de preservação são no sentido de apoiar a criação dos Comitês de Bacia em todo o território nacional, estimular projetos de dessalinização da água em regiões secas do país e estudar planos de cobrança pelo uso da água a partir dos projetos sugeridos pelos Comitês de Bacias.

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