A Lei Maria da Penha comemora dez anos de existência no Brasil e é considerada um marco importante para proteção e defesa dos direitos das mulheres. Durante essa década, a lei apresentou grandes avanços e conquistas, mas também desafios que precisam ser vencidos para que os direitos contidos nela tenham efetiva eficácia no combate à violência doméstica.
Deve-se lembrar que a Lei Maria da Penha fornece, também, a possibilidade de prisão em flagrante para crimes considerados de menor potencial ofensivo, como injúria, calúnia, difamação e ameaça.
Ela trouxe grande avanço para os direitos femininos, como a possibilidade de medidas protetivas assim que registrada a ocorrência em relação à prática do crime de violência. A vítima que possui medida protetiva tem a garantia de que, caso haja descumprimento das medidas impostas ao autor, o mesmo poderá sofrer consequências mais graves, como a prisão preventiva.
Em todo território nacional, foram criados juizados especiais de violência doméstica e familiar contra as mulheres, que recebem competência cível e criminal, para abranger questões de família que decorrem de atitudes violentas. Além disso, as mulheres que possuam algum tipo de deficiência e sofreram violência, recebem proteção especializada. Nesses casos, os autores dos crimes são punidos com uma pena aumentada em um terço.
Você sabia? A lei Maria da Penha recebeu reconhecimento da Organizações das Nações Unidas (ONU), como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
análise Aécio Neves barômetro barômetro innovare brasil comportamento comércio consumidor consumo cultura dados desenvolvimento digital dilma Dilma Rousseff economia eleições eleições 2014 em tela entretenimento estudo finanças governo infográfico innovare innovare pesquisa inovação internet levantamento manifestações mercado mercado de trabalho milton marques mobile palavrizar Pesquisa pesquisa de mercado pesquisa de opinião política pt redes sociais sustentabilidade tecnologia trabalho web
WP Cumulus Flash tag cloud by Roy Tanck requires Flash Player 9 or better.
Confira postagens antigas:
Cadastre seu e-mail e receba as postagens do blog
