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NÃO SERÁ DIFÍCIL DERRUBAR ESSE PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA DILMA

O governo, Dilma, Lula e o PT por muito pouco não fecharam um acordo com Eduardo Cunha para pôr fim ao conjunto de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma. No dia 01 de dezembro, Eduardo Cunha manobrou a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ganhar prazo. Naquele momento, os três membros do PT no Conselho tinham manifestado intenção de votar a favor de Cunha e, no mínimo, retardar o processo de cassação do mandato do presidente da Casa, e o pedido de impeachment continuaria na gaveta. A sinalização favorável para a negociação já havia sido dada por Lula e pelo governo; tudo parecia funcionar de acordo com planejado. No entanto, a base do PT, formada por militantes, prefeitos, deputados estaduais e alguns federais, começou a exercer pressão sobre o diretório nacional ameaçando desfiliação em massa caso os três deputados votassem a favor da manutenção do mandato de Eduardo Cunha. Obedecendo à orientação do diretório nacional e temerosos por seu futuro eleitoral, os três representantes voltaram atrás e manifestaram a intenção de voto a favor da cassação do mandato. Cunha errou no “time” de sua manobra protelatória. O PT deu sinais claros de que quer ser um partido político além das circunstâncias que envolvem o governo, Lula e Dilma. O episódio foi o estopim para Eduardo Cunha autorizar a tramitação do pedido de impeachment.

Depois de autorizado pelo presidente da Câmara, o pedido de impeachment tem um longo caminho. A comissão a ser formada terá, até onde se pode perceber, um forte controle do governo; a oposição não terá a maioria. Isso só aconteceria por um grande erro de manobra do governo. Não será necessária uma grande engenharia para conter uma comissão com 65 integrantes, com proporcionalidade de bancada por legenda. O parecer da comissão deverá ser contra o processo de impeachment.

Os argumentos jurídicos que constam no pedido de impeachment não me parecem, mesmo não sendo jurista, suficientes para a aprovação do pedido. Os chamados atos contra a probidade na administração, atos contra a lei orçamentária, atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais e crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, posso estar enganado, constituem uma argumentação jurídica insuficiente.

Caso o pedido de impeachment chegue, mesmo com um parecer favorável, ao plenário da Câmara, não será problema para o governo conseguir os 171 votos necessários para a derrubada do pedido. O governo terá de pagar um preço muito alto por tudo isso, mas poderá conseguir os votos com relativa facilidade. O processo de impeachment não passa até porque não existe, até o momento, clima político e de opinião pública para isso, a sociedade não tem apreço por um processo de impedimento autorizado por Eduardo Cunha. Por outro lado, enganam-se aqueles que pensam que o governo sairá fortalecido desse processo. Aliada a toda a discussão em torno do impeachment, que por si só representa grande desgaste, teremos a publicação de indicadores econômicos e sociais cada vez mais desfavoráveis ao governo. Dilma tem pressa na tramitação por várias razões, essa é uma delas. Eduardo Cunha cassado será uma metralhadora giratória, ele sabe muito sobre o governo, o Congresso e os congressistas. Será outra fonte de desgaste.

Nas próximas semanas, não vejo grandes possibilidades de aprovação desse pedido de impeachment. O mesmo não se pode afirmar com o prosseguimento da ação de investigação de mandato eletivo que foi encaminhada ao TSE. Na ação, a chapa (presidente e vice) pode ser acusada de utilizar recursos desviados da Petrobras (e outras obras públicas) para financiamento de campanha. Nessa ação, o risco de cassação é grande, a opinião pública seguramente irá para as ruas protestando, e os atores políticos no Congresso Nacional não terão outra alternativa a não ser ouvir a sociedade.

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