Entre 2012 e 2014, as empresas do segmento de internet geraram 57.780 novos empregos no Brasil, aponta pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). Os dados também apontam que a desoneração da folha de pagamento, promovida com a Lei 12.546/2011, foi um dos fatores que contribuíram com o aumento de contratações no período.
Os dados que constam no estudo sobre Faturamento, Empregabilidade, Massa Salarial e Arrecadação Federal das empresas do setor, foram apresentados pela Abranet ao deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei 863/2015, do Poder Executivo, que reduz a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia.
Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, foram criados, em média, 19.260 novos postos de trabalho nos últimos três anos. O crescimento acumulado do número de funcionários foi de 18,47%, com média de 5,82% ao ano. “O crescimento contínuo no número de funcionários do segmento de internet , beneficiados com a promulgação da Lei de Desoneração de Folha de Pagamento, não deixa dúvidas da sua eficiência”, destaca o estudo.
Com a Lei 12.546/2011, o cálculo da contribuição previdenciária patronal passou a vigorar com as alíquotas de 2% e de 1% para serviços de tecnologia da informação e da indústria, respectivamente, aplicada diretamente sobre o faturamento das empresas, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento. Em razão da necessidade de aumentar sua arrecadação, o governo propôs o PL 863, que tramita na Câmara dos Deputados.
“Apresentamos ao deputado Picciani os dados do nosso estudo, enfatizando a importância da desoneração na geração de empregos nas empresas de internet”, conta Eduardo Parajo, presidente da Abranet. “Com a Lei 12.546, as empresas puderam investir no aumento do quadro de funcionários, sem ampliar na mesma proporção os custos trabalhistas. E o efeito foi nulo quanto aos custos previdenciários”, destaca Parajo. Ele lembra ainda que o estudo da Abranet mostra um aumento da arrecadação previdenciária, uma vez que a Lei 12.546 define que o valor da contribuição previdenciária patronal cresce proporcionalmente ao aumento do faturamento das empresas.
Em 2012, as empresas de Internet faturaram R$ 96,4 bilhões; em 2014, foram R$ 144,6 bi – aumento de 50%. “As empresas de internet vêm contribuindo para a geração de empregos no País. Estamos temerosos quanto ao impacto do fim da desoneração, especialmente com a possibilidade de haver desemprego, pois as empresas já estão lidando com uma situação econômica crítica”, alerta.
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