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Um dos grandes temas de discussão na campanha presidencial foi e continuará a ser – mesmo que somente para os eleitores -, no segundo turno, a reforma política. Na pauta dessa discussão, teremos: fim da reeleição, redefinição dos eleitos por volume de votos para os cargos proporcionais, possibilidade de candidaturas avulsas, novas regras de distribuição do tempo para os programas da propaganda eleitoral gratuita, voto distrital, aprovação popular por meio da realização de plebiscitos e referendos e, o mais polêmico, o financiamento público de campanha.
A legislação eleitoral brasileira permite que empresas façam doações para campanhas políticas, para candidatos e partidos. Os repasses de recursos podem atingir o limite de até 2% do faturamento das empresas. Para que não haja financiamentos de empresas diretamente ligadas ao governo, evitando fontes escusas de financiamento de campanha, foi criada a exceção para as empresas concessionárias de serviços públicos.
A adoção do financiamento público de campanha não será uma mudança fácil; contra ele existem muitos opositores – alguns por princípio, outros por interesses menos nobres. Hoje, o financiamento de campanhas é sustentado por pequeno conjunto de empresas, o que torna o atual sistema sujeito a todo tipo de questionamento e abre possibilidades de relacionamento não ético entre governo, candidatos, partidos e o mundo empresarial.
Para ter uma ideia do que estamos apresentando, vejam-se os financiadores da campanha de Dilma, por meio de informações coletadas no site do TSE no dia 09 de outubro de 2014. Os cálculos foram realizados apenas para a campanha de Dilma porque a informação para os demais candidatos não indica o doador original dos recursos. Dessa maneira, a campanha de Dilma, até o presente momento, é mais transparente em relação à informação de doadores de recursos para sua campanha. Por outro lado, sabemos que não estamos analisando os volumes totais e todos os financiadores de campanha, mas os já existentes serão suficientes para o nosso raciocínio. E, quando analisarmos as demais candidaturas mais competitivas, seguramente, não será encontrada grande diferença no que diz respeito às fontes de financiamento.
A candidatura Dilma, até esse momento, registrou cerca de 380 doadores. Destes, foram 282 os que contribuíram com 0,23% do volume arrecadado, com doações com valores abaixo de R$10.000,00. Ou seja, os 98 doadores restantes representam 99,5% do valor total doado para a campanha. O volume de doação é ainda mais concentrado; selecionando os doadores com valores acima de 1 milhão de reais, teremos um total de 33 doadores com 86% do volume de recursos doados. De um total de aproximadamente 87 milhões de reais registrados até o momento, um pouco mais de 74,8 milhões de reais de doação tem origem em um pequeno grupo de empresas. Veja o quadro abaixo:
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Fonte: TSE
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Fonte: TSE
Não quero entrar na discussão sobre os recentes, ou mesmo os passados, escândalos sobre corrupção nas empresas estatais e o financiamento de partidos, políticos e campanhas políticas. Quero chamar atenção para outro tipo de problema, encoberto, nos financiamentos de campanhas patrocinados pelas grandes empresas, que é participação, mesmo que indireta, do BNDES, de bancos oficiais e fundos de pensão. Parte significativa dos grupos empresariais financiadores de campanhas eleitorais é alavancada financeiramente por operações com entidades públicas. Isso de certa forma configura, mesmo que indiretamente, a utilização de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais, dado que, em algumas dessas operações, é oferecida em garantia a participação acionária nas empresas ou empreendimentos.
Enquanto uma ampla reforma política não chega, outra exceção deve ser criada, além das empresas concessionárias de serviços públicos, as empresas com operações com os bancos oficiais não deveriam financiar campanhas políticas.
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