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ANALISANDO AS ELEIÇÕES #13: ESTADO, REFORMA POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR POR MARINA SILVA

A coluna Palavrizar e a série Analisando as Eleições contêm textos autorais em que Milton Marques, nosso consultor para assuntos de opinião pública, expressa suas opiniões sobre assuntos da atualidade. Clique aqui para conhecer mais textos assinados por ele.

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Os três principais concorrentes à Presidência da República possuem visões muito distintas quando os temas são: o Estado e sua reforma administrativa, a reforma política e a participação popular no próximo governo. Abaixo você confere as propostas de Marina Silva para os temas. Clique aqui para conhecer as de Aécio Neves e aqui para as de Dilma Rousseff.

MARINA SILVA

O plano de governo de Marina Silva, no que diz respeito ao Estado, à reforma política e à participação popular, é fundado em uma análise na qual o modelo de democracia brasileira se encontra em crise, e as nossas instituições são velhas e de baixa qualidade. Por outro lado, existe uma sociedade pronta e ávida por uma democratização da democracia, o que poderia gerar no país uma democracia e um Estado de alta intensidade. Os avanços da tecnologia da informação, a disposição dos internautas e dos movimentos sociais de participarem de forma colaborativa seriam a evidência de que é possível criar no Brasil uma democracia digital em larga escala. Desse modo, a candidata procura descrever as possibilidades de mudança social a partir de uma nova e grande aliada: as transformações tecnológicas. É notório que a experiência de tentar criar a Rede de Sustentabilidade como partido, naquele momento com forte atuação na internet, gerou uma compreensão de que o governo e a política devem levar em consideração que os cidadãos podem criar, no ciberespaço, conteúdos politicamente relevantes, formar opiniões, propor comparações e compartilhar com milhares de usuários suas impressões e opiniões. Essa é a visão de Marina Silva para potencializar a participação popular na política e no governo.

A Rede como uma das possibilidades de participação política, combinada com outros meios de participação, pode funcionar. No entanto, existem três grandes problemas práticos: a) a resistência do Congresso Nacional, que verá na iniciativa uma forma de diminuir suas atribuições; b) a garantia de que a participação nas redes sociais seja de fato democrática e inclusiva; c) operacionalização concreta de todo esse sistema de participação colaborativa.

Sobre a participação popular:

“Modelo brasileiro de democracia atual encontra-se em evidente crise”.

“Instituições envelhecidas e democracia de baixa qualidade, democratização da democracia e fim da corrupção e do loteamento do Estado”.

“O presidencialismo de coalização esconde uma lógica de acordos de bastidores e distribuição de vantagens”.

“Reforma política – democracia de alta intensidade. Sistema que envolve a escolha de prioridade à tomada de decisões à transformação delas em ação pública”.

“O Estado não pode ser o garantidor único dos valores”.

“A evolução das mídias alternativas, capazes de potencializar participação e formas inovadoras de mobilização popular e dos movimentos sociais. Redes sociais. Democracia digital, tornando a vida pública mais aberta e dinâmica”.

Sobre a reforma política:

“Reorganização do Estado: um espaço democrático com quatro âmbitos de relacionamento com a sociedade: as instituições políticas, a Administração Pública, as relações federativas e a soberania democrática. Procura-se uma articulação nova e profunda”.

“Unificação do calendário eleitoral e o fim da reeleição”.

“Novos critérios na definição da ordem dos eleitos para cargos proporcionais – candidatos mais votados são os eleitos”.

“Proposta da candidatura avulsa”.

“Redefinição da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita”.

“Permissão da convocação de plebiscitos e referendos pelo povo para facilitar a iniciativa popular de leis, redução do número de assinaturas e a possibilidade de registro de assinaturas eletrônicas”.

“Fortalecimento dos mecanismos de transparências nas doações para campanhas eleitorais”.

“Instrumentos de participação:

plebiscitos;

consultas populares;

conselhos sociais ou de gestão de políticas públicas;

orçamento democrático;

conferências temáticas”.

Sobre a reforma administrativa:

“Reforma administrativa: mudanças na forma de atuação do governo e das estatais; administração com foco em resultado; sistema de metas. Indicadores e bonificação por desempenho. Forte aumento da produtividade do setor público. Redução da carga tributária e aumento dos serviços prestados à população. Aumento das concessões público-privadas como forma de reduzir os custos do Estado e prestar melhores e mais baratos serviços para a população”.

“Combater a corrupção, gerir o Estado com foco em resultados e desburocratizar para atrair investimentos. Um novo ambiente de relacionamento entre Estado e sociedade. Relações transparentes e desburocratizadas. Dialogo democrático com instituições, fornecedores e organizações da sociedade civil”.

“Valorizar os talentos e as ilhas de excelência”.

“A reforma administrativa atinge todas as dimensões de gestão: 

1-      estrutura organizacional;

2-      procedimentos administrativos;

3-      gestão financeira e orçamentária;

4-      gestão de pessoas;

5-      gestão de compras;

6-      governança eletrônica;

7-      democracia digital”.

“Estado como indutor de práticas sustentáveis. O conceito de compras verdes. Uma gestão pública socioambiental, o governo como indutor do mercado com vistas a uma economia de baixo carbono.  Sustentabilidade de dentro para fora”.

“Agenda Ambiental da Administração Pública. A3P – programa voluntário que é hoje enfraquecido. Tornar a implementação do programa A3P obrigatória, por meio de decreto, para todas os órgãos da Administração Pública federal”. 

“Novo federalismo, nova forma de coordenação das políticas públicas e de articulação entre os entes federados com governança eficiente, democrática, justa e transparente e, portanto, sustentável. Fim da guerra fiscal entre os Estados, federalismo em rede, ampliação do repasse de recursos da União para Estados e Municípios, um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias, fomento à formação de consórcios públicos interfederativos e outras formas de associativismo, agenda de planejamento integrado entre União, Estados e Municípios”. 

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