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Os três principais concorrentes à Presidência da República possuem visões muito distintas quando os temas são: o Estado e sua reforma administrativa, a reforma política e a participação popular no próximo governo. Abaixo você confere as propostas de Dilma Rousseff para os temas. Clique aqui para conhecer as de Aécio Neves e aqui para as de Marina Silva.
DILMA ROUSSEFF
Depois de 12 anos de governo, o PT e a candidata Dilma reapresentam, para a sociedade brasileira, velhos temas e antigas promessas não cumpridas em três mandatos. As mudanças não foram realizadas por falta de apoio popular ou legitimidade para realizá-las. A inclusão de determinados compromissos só emerge por determinação de uma nova sociedade brasileira que protesta e exige mudanças. Em minha opinião, a retomada de determinados temas se deu não por uma convicção partidária ou da própria candidata, mas, sim, como uma tentativa de dar respostas para as manifestações populares de 2013 e 2014. Dessa maneira, seria legítimo colocar uma boa dose de incredulidade em relação às verdadeiras intenções para com as propostas de reformas do Estado e política e em relação à participação popular, em um eventual quarto mandato do PT. As mesmas forças políticas, que, no governo de coalização, ignoraram as reformas estarão presentes em seu eventual segundo mandato, e, com boa dose de certeza, não haverá ambiente institucional para que as mudanças possam acontecer. Desse modo, temos que relativizar a visão de urgência e necessidade, para com os temas, estabelecida nas diretrizes de governo de Dilma. Se no passado os governos do PT possuíam as condições objetivas para propor as mudanças em relação à reforma política e para a participação popular, no horizonte discernível, com a atual coligação eleitoral e a necessidade de mantê-los, em um futuro, em uma sólida base aliada, essas condições podem não mais existir.
O que propõem as diretrizes do plano de governo de Dilma sobre reforma política:
“Para nós é urgente e necessária uma ampla e profunda reforma política cujo objetivo é resolver as distorções do nosso sistema representativo. Para assegurá-la, será imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas. Para nós, valores e representatividade são temas que, aliados ao combate sem tréguas à corrupção, devem fazer parte da urgente transformação do sistema político e eleitoral brasileiro”.
“Sem dúvida, melhorar a representatividade política, aprimorar o sistema eleitoral, tornar a política mais transparente são as respostas mais evidentes que podemos dar a essa questão. Precisamos oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento”.
Verifiquem-se as conquistas institucionais, segundo o governo, obtidas nos últimos três mandatos:
“Essa nova etapa de mudanças institucionais reforça as implementadas nos outros três mandatos de governos do PT e de seus aliados: a criação, na sua configuração atual, da Controladoria Geral da União (CGU); a criação do Portal da Transparência, que facilita o acompanhamento de políticas públicas pela sociedade; a afirmação da Polícia Federal como uma polícia de Estado, autônoma e republicana, que não persegue inimigos ou protege amigos; a edição da lei de acesso à informação; a institucionalização de um organismo com o objetivo de traçar políticas e formular propostas unificadas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – a Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA); a nomeação de Procuradores da República que garantiram, de fato, a plena autonomia funcional ao Ministério Público Federal; a instituição da Comissão da Verdade, que exerce o papel histórico de resgatar a memória dos brasileiros que lutaram contra a ditadura militar”.
Compromissos para o segundo mandato:
“Devemos propiciar a criação de mecanismos que transfiram essas conquistas institucionais também para o âmbito de Estados e Municípios. Por meio do governo digital, vamos utilizar cada vez mais a internet para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos”.
“Combater a impunidade de corruptores e corruptos, por meio de mudanças na nossa legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal, é uma meta que teremos forte empenho em cumprir. Estruturar ainda mais e ampliar a eficiência dos órgãos públicos que têm por competência o enfrentamento e a investigação da improbidade e o desvio de recursos é um compromisso que continuaremos a manter permanentemente com a sociedade brasileira, independentemente dos interesses políticos e econômicos que possam vir a ser afetados”.
Sobre a reforma federativa:
“Para mudar ainda mais o Brasil, propomos enfrentar o desafio da realização de uma reforma federativa que defina melhor as atribuições dos entes federados – União, Estados e Municípios”.
“Essa reforma é necessária para conferir maior agilidade e qualidade aos serviços públicos prestados hoje, em especial àqueles sob responsabilidade de mais de um dos entes federados. Buscaremos a construção de uma federação mais cooperativa, evitando a sobreposição de funções que possa retardar, encarecer e retalhar programas de atenção à população”.
“A reforma federativa e a reforma dos serviços públicos são complementares e se confundem. Precisam ser realizadas juntas, para aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas, maximizar os seus efeitos e reduzir a relação entre o custo e o benefício dos serviços. No âmbito dessa reforma, caberá enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento”.
Sobre a participação popular:
“O segundo governo Dilma buscará também promover um novo ciclo de avanços institucionais, destinado a eliminar os gargalos historicamente impostos às formas de representação política e ao acesso democrático a direitos de toda a população. Ampliar a democracia política é um objetivo que anda com o compromisso de aumentar cada vez mais a democracia econômica – a distribuição de renda e a eliminação da pobreza”.
“Além das medidas que serão tomadas de aprofundamento da democracia, soma-se o Sistema
Nacional de Participação Popular, que terá a função de consolidar as formas de participação colocadas em prática nos governos Lula e Dilma e institucionalizá-las. A proposta é transformar a participação popular em uma cultura de gestão, e as novas tecnologias permitem ampliar e estimular o debate da população. As instâncias de participação não são conflitantes com as atribuições do Poder Legislativo”.
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