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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DEMAGOGIA OU SOLUÇÃO?

Amplamente criticado por alguns e, com a mesma intensidade, apoiado por outros, um post com conteúdo difamatório acerca do Brasil foi lançado nesses últimos dias nas mídias sociais. Escrito em inglês e colocado em circulação na Europa, ele diz: “Não vá ao Brasil. Lá o crime é livre e tem o apoio do governo. Os menores de 16 anos podem cometer impunemente qualquer crime. Dentro do transporte coletivo, acontecem assassinatos e estupros, e a justiça do país não tem leis capazes de combater tais crimes.”. Notadamente esse post foi desenvolvido por alguém tomado por emoção e com franca intenção de abalar a imagem do nosso país. Por outro lado, ele não está carregado de mentiras; ele apenas generaliza situações que realmente ocorrem por estas bandas latino-americanas.

Desde que a mídia passou a dar foco aos delitos cometidos por menores de idade, a sociedade começou a bradar pela redução da maioridade penal sem ao menos se perguntar: será que o número de crimes cometidos por menores cresceu muito nos últimos tempos, ou apenas passou a ser o novo foco das atenções? Segundo estatísticas oficiais, apenas 10% dos crimes são cometidos por menores. É claro que esse número não considera as ocorrências não registradas, o que certamente alteraria tal estatística. É claro também que um crime cometido por um menor atrai muito mais a atenção da mídia e também a fúria da sociedade quando comparado a um crime similar, mas cometido por um meliante maior de idade. Tudo sugere que essa fúria coletiva advenha do fato de os menores não sofrerem real e severa punição mesmo quando cometem crimes hediondos.

Há quem diga: “uma vez que aos 16 anos ele pode votar, por que ele não pode pagar por seus crimes?”. Outros argumentam: “ele tem corpo e força de homem e não pode ser preso?”. Diante do quadro vigente, apenas duas situações devem ser respeitadas: a necessidade que a sociedade tem de respostas efetivas, bem como a premência por ações que aniquilem a criminalidade no país. Será que isso seria alcançado somente com a redução da maioridade penal? Ao exigir unicamente tal redução, tudo sugere que a sociedade não está enxergando a extensão do problema gerador da violência e da criminalidade e que está focada apenas em tamponar suas consequências.

Acompanhamos diariamente notícias sobre presídios superlotados, bem como acerca da corrupção explícita dentro das carceragens. Sabemos de chefões de quadrilhas que permanecem atuantes mesmo depois de isolados em prisões de segurança máxima. A pergunta principal diante de todo esse quadro é uma só: por que exigimos a redução da maioridade penal e não exigimos o fim do crime e da violência? Por que demandamos o encarceramento e não exigimos soluções para a desigualdade social, para a falta de perspectiva, para o abandono, para a falta de saúde e de educação, para o desvio de dinheiro público, para o superfaturamento, entre outros? Por que não exigimos a solução do problema em sua raiz?

A cidade de Nova Iorque vivenciou uma queda abrupta nos seus índices de violência nos anos 90. Um estudo mostrou que isso se deveu, inclusive, à legalização do aborto que ocorreu nos Estados Unidos em 1973. Mães em risco social optaram por não ter os seus filhos, os quais poderiam crescer marginalizados, e 20 anos depois se observou a redução dos assaltos, dos estupros, dos latrocínios e de outros crimes. Na perspectiva sociológica, isso poderia ser visto como demonizante, pois relaciona pobreza à violência. Entretanto, não é isso que se intenciona aqui. A perspectiva aqui é evidenciar esse dado como mais um exemplo de que o conjunto das ações para a redução da violência não passa por um único prisma, mas sim envolve aspectos por vezes sequer cogitados pela sociedade e pelos seus governantes.

No Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro, os aglomerados urbanos começaram a experimentar as instalações das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 2008, e pouco a pouco várias outras comunidades também receberam as UPPs. Ainda assim, o tráfico e a violência persistem naquela capital. Em suma, o controle parece ter afastado as quadrilhas das comunidades, mas não parece ter conseguido aniquilar a raiz do problema.

Reféns do medo, somos munidos de esperança e desarmados de legítima contestação. Embora otimistas com o futuro do país, somos vítimas de bullying nas redes sociais internacionais, e o máximo que podemos dizer é: “sim, existe muito de verdade nessa difamação que estamos sofrendo.”. Somos o terceiro país mais violento da América do Sul. E, acredite, não sabemos como agir.

*Margarete Schmidt, sócia da Innovare Pesquisa de Mercado e Opinião e gestora dos projetos qualitativos da empresa, é autora desse texto, exclusivo para o Blog da Innovare.

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