Flavia Carvalho é economista (Unicamp), doutora em Innovation Studies & Development pelo UNU-MERIT, pesquisadora da Innovare e professora nas áreas de Inovação e Sustentabilidade.
No dia 1º de julho, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas, no dia seguinte, o resultado da votação foi revertido e a mesma Câmara aprovou uma versão mais branda da emenda, que reduziu de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Em abril, o Barômetro Innovare monitorou o início do debate sobre o tema nas redes sociais, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados decidiu pela constitucionalidade da redução da maioridade penal. O tema continuou suscitando debates acalorados na internet e, com os acontecimentos recentes, voltou a chamar a nossa atenção. Será que a opinião pública sobre o assunto mudou? Dessa vez, monitoramos as postagens no Twitter entre os dias 03 e 08 de julho.
O número de postagens de pessoas do sexo masculino foi maioria – 56,5% das postagens. Já as mulheres responderam por 29,5% dos posts. A imprensa (11,5%) e empresas (2,5%) também se manifestaram a respeito do assunto.
Todos os perfis monitorados tiveram reação predominantemente negativa à votação. As mulheres tiveram 58,3% das postagens negativas, mostrando-se agora mais favoráveis à medida – em abril, suas opiniões negativas somaram 69,6% das postagens. Já os homens mostraram-se menos favoráveis ao tema no último monitoramento do que em abril –52,6% contra 47,3% naquele mês. A imprensa também teve reação predominantemente negativa (58,3%). As empresas, com participação pequena no percentual de postagens, revelam um sentimento fortemente negativo (83,5%).
Os argumentos contra a redução da maioridade penal neste monitoramento falaram principalmente da crença de que a manobra para aprovação da emenda foi inconstitucional, das especulações sobre a terceirização das cadeias como incentivador da aprovação e ainda da influência da onda conservadora no Brasil na opinião pública e nas decisões da Câmara.
Já os argumentos a favor da redução citam a punição a quem cometeu os crimes como forma de fazer justiça, e também consideram que a manobra do presidente da Câmara Eduardo Cunha para a aprovação do projeto foi constitucional. Citam, também, que o PT não é verdadeiramente contra a medida, mas se diz a favor para agradar a setores de esquerda política.
E o que se falou sobre a questão em abril? As opiniões contrárias nesse período falaram sobre o congresso conservador que propôs a medida e acreditavam que ela feria o direito de crianças e adolescentes. Os posts revelavam que, assim como em julho, os usuários acreditavam que a redução pune mais do que educa os jovens, e de que não será eficaz no combate à violência no Brasil. As postagens mencionam que os adolescentes são mais vítimas que culpados, assim como no monitoramento mais recente, mas não abordaram a questão social e racial claramente, como as publicações analisadas na última semana.
Já as opiniões de abril favoráveis à redução falavam principalmente que os jovens também cometem crimes, e que por isso merecem ser punidos (semelhante a Julho) e falam da crença de que a redução pode diminuir o crime organizado.
Em abril, os estados com maiores índices de favorabilidade à emenda foram Maranhão (100% de postagens positivas) Goiás (85,7%) e Santa Catarina (66,7%). De modo geral, a maioria dos estados se mostrava contrária à redução da maioridade penal. O estado de São Paulo mostrava opiniões bastante divididas, com o mesmo percentual de postagens (35,7%) negativas e positivas.
Já no monitoramento da última semana, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte tiveram a totalidade de postagens favoráveis (vale ressaltar que, em abril, as postagens de MS foram 100% contrárias). Paraíba, Pará, Piauí, Maranhão e Espírito Santo tiveram 100% das postagens negativas.
O estado de São Paulo, em julho, apresentou 61,4% das postagens contrárias à redução – uma maior rejeição à emenda, se comparado a abril. Por sua vez, o Rio de Janeiro, que tinha 85,7% de postagens contrárias, chega em julho com 52,6% de posts contra a emenda.
E você, o que pensa sobre redução da maioridade penal? Deixe aqui seu comentário, queremos saber sua opinião.
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